02/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2024 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2024 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 13:01

Provimento por decisão monocrática
17/07/2024 15:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2024 16:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601445-74.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 58/64 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601445-74.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
23/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2024 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/04/2024 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
22/04/2024 16:19

INCONSISTENTE
20/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:53

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/11/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2023 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601445-74.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Isto posto, com base nas razões acima e nos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência, acolho a manifestação da Coordenadoria de Cálculos de Liquidação para indeferir o pleito de participação no Acordo Direto em razão do presente precatório não estar inscrito e nem incluído no orçamento 2025, não podendo ser objeto de acordo, o que faço nos termos do art. 3º da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

Intimem-se. Às Providências.
27/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 14:34

Provimento por decisão monocrática
17/08/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601445-74.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Intime-se o ente devedor a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor da certidão de f.17, no que tange à abrangência do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023. Às providências.
10/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 17:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/04/2023 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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