TJMS - 0806360-70.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:13
Recebidos os autos
-
23/08/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/08/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806360-70.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Posto isso, determino o sobrestamento deste recurso, na secretaria, até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, observado o prazo máximo de 6 (seis) meses, o que faço com fundamento na solicitação das partes, na anuência do Parquet e no art. 313, inciso V, alínea a, CPC. -
16/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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15/08/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:37
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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15/08/2023 08:55
Conclusos para decisão
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14/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 14:49
Recebidos os autos
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08/08/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806360-70.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Na maioria dos processos que tratam da cobrança de DIFAL o Estado de Mato Grosso do Sul tem solicitado a suspensão do processo até a conclusão do julgamento conjunto do STF nas ADIs n. 7066, n. 7070 e n. 7078, conforme facultado pelo disposto no art. 313, incisos IV e V, alínea a, CPC.
Posto isso, intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se quanto a possibilidade de suspensão do processo até o julgamento pelo STF dos processos citados, sendo que o seu silêncio será interpretado como anuência tácita da suspensão.
Intimem-se. -
12/07/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 20:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0806360-70.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Interessado: Powerpc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
Advogado: Ricardo Gonçalves dos Anjos (OAB: 131872/MG) Advogada: Danielle Iranir Cristino da Silva (OAB: 188109/MG) Advogada: Thaís Cristine de Sousa (OAB: 176099/MG) Advogada: Ana Paula Mendes Costa (OAB: 135319/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:48
Conclusos para decisão
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10/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 12:47
Distribuído por prevenção
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10/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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