07/11/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 09:01

Baixa Definitiva
07/11/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:48

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412341-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Bruno Regis do Nascimento Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogada: Thais Granja de Araujo (OAB: 20476/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TENTATIVAS INFRUTÍFERAS - OFÍCIO - SUSEP, PREVIC E CNSEG - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DA PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR PARA A OBTENÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O artigo 438, inciso I, do Código de Processo Civil, determina que o juiz requisite das repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, "as certidões necessárias à prova das alegações das partes".

Restou demonstrado que o juízo já deferiu, por diversas vezes, o pedido de pesquisa para averiguar se o devedor possuíam bens que pudessem satisfazer o direito do exequente e dar efetividade a prestação jurisdicional.

Não se mostra possível atribuir ao Judiciário a obrigação do credor de diligenciar, a fim de obter bens que possam servir para a quitação da dívida; A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
05/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:44

Expedição de Ofício.
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 13:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:31

Inclusão em Pauta
31/08/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:27

Inclusão em Pauta
18/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 17:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412341-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Bruno Regis do Nascimento Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogada: Thais Granja de Araujo (OAB: 20476/MS) Ante o exposto, concedo a tutela recursal, para determinar a expedição de ofícios aos sistemas SUSEP, PREVIC e CNSEG, para averiguação de existência de saldo de eventuais planos de previdência privada em nome do executado.

Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado, nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecer contraminuta e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Comunique-se ao juízo singular.
19/07/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
19/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 16:06

Conclusos para decisão
18/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412341-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Bruno Regis do Nascimento Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogada: Thais Granja de Araujo (OAB: 20476/MS) Proceda-se a retificação do polo ativo do presente recurso, uma vez que o agravante é o Banco Bradesco S/A e não o Banco Pan S/A.
17/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:34

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412341-63.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Banco Pan S.A.

Advogada: Karoline Pinheiro Bueno (OAB: 27368/MS) Advogado: Luiz Roberto Villa (OAB: 948/MS) Advogada: Thais Pedroso Villa Marques (OAB: 7613/MS) Agravado: Bruno Regis do Nascimento Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogada: Thais Granja de Araujo (OAB: 20476/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:55

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:55

Distribuído por sorteio
10/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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