TJMS - 0921708-73.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2024 14:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/11/2023 06:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
-
30/10/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Maria Aparecida Afrizia de Brito Figueiredo Processo 0921708-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Aparecida Afrizia de Brito Figueiredo -
Vistos.
I.
Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.
II.
Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos.
III.
Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.
Int. e Cumpra-se. -
19/10/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:27
Recebidos os autos
-
17/10/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:48
Recebidos os autos
-
05/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0921708-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Aparecida Afrizia de Brito Figueiredo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA NO PORTAL DO MUNICÍPIO ACERCA DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO CONTRIBUINTE EXECUTADO - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS IDENTIFICADOS NA CDA QUE SUSTENTA ESTE FEITO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE REAL SITUAÇÃO DO EXECUTADO, COM ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO QUITAÇÃO DO DÉBITO - INOPERÂNCIA DO EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/06/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:00
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 16:47
Juntada de Petição de Apelação
-
06/05/2023 02:10
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
26/04/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 18:43
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:43
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 18:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/04/2023 10:29
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 03:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.
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04/11/2022 00:31
Expedição de Certidão.
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25/10/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 15:59
Recebidos os autos
-
07/10/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 15:11
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
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24/12/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 04:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 04:05
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 11:43
Expedição de Mandado.
-
30/07/2020 14:10
Recebidos os autos
-
30/07/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 20:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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