TJMS - 0825145-85.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 15:45
Transitado em Julgado em #{data}
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12/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 01:06
Recebidos os autos
-
12/02/2024 01:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/02/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825145-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MANTIDA.
RECURSO DO AUTOR - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - ARTIGOS 86 DA LEI 8.213/1991 - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRABALHO QUE reduza a capacidade dO AUTOR DE EXERCER o trabalho habitual.
RECURSO DO INSS - ATRIBUIÇÃO AO ESTADO DO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERÍCIAS ADIANTADOS PELA AUTARQUIA - ACOLHIDA.
AUTOR, BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FOI VENCIDO NA AÇÃO.
RESPONSABILIDADE DE REEMBOLSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, QUE NÃO SE OPÔS AO PEDIDO RECURSAL.
ARTIGO 82, §2º C.C.
ARTIGO 95, §§3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Belmar Antonbio da Costa Preza e deram provimento ao apelo do INSS nos termos do voto do Relator.. -
31/01/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825145-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/01/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 18:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:46
Conclusos para decisão
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23/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:30
Recebidos os autos
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17/11/2023 01:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825145-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em cinco dias, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação quanto ao Recurso de Apelação aviado pelo INSS (f.369/373). -
07/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:36
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 11:31
Conclusos para decisão
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31/07/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825145-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Belmar Antonio da Costa Preza a f.355/360 e por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss a f.369/373 em ambos os efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
23/07/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/07/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825145-85.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Belmar Antonio da Costa Preza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:41
Conclusos para decisão
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11/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 09:41
Distribuído por sorteio
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11/07/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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