STJ - 1411451-27.2023.8.12.0000

25/04/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 25/04/2024

03/04/2024 07:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024

02/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024

01/04/2024 19:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido ara que a penhora, no caso dos autos, observe a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, admitindo-se, inclusive, a penhora online.

20/03/2024 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/03/2024 16:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL