18/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:19

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:52

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 17:05

Recebidos os autos
06/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0817407-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliezer Ravaze dos Santos - ME - Intimação da sentença: "(...) Deste modo, não tendo sido encontrados bens penhoráveis, para satisfazer o crédito, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Caso requerido, desde já, defiro a expedição de certidão de crédito/débito.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos."
21/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:02

Recebidos os autos
08/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:41

Recebidos os autos
10/02/2025 16:41

Decisão ou Despacho
27/01/2025 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0817407-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliezer Ravaze dos Santos - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de fls. 104/106, para buscas de bens em nome do sócio da executada Transporte Rodoviário Freitas Eireli ME, uma vez que a empresa não é individual e sim sociedade empresária limitada (f. 118).

Assim, deverá a parte, em autos apartados, protocolar pedido de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, caso queira.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. ".
18/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:10

Recebidos os autos
19/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0817407-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliezer Ravaze dos Santos - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: Vistos etc.

Antes de analisar o pedido de fls. 104-106, considerando o documento de fl. 107, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, esclarecer se a empresa executada se trata de empresário individual ou de sociedade limitada, juntando documentos atualizados da qualificação da empresa. Às providências.
09/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:16

Recebidos os autos
04/12/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0817407-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliezer Ravaze dos Santos - ME - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, junte planilha atualizada dos débitos.

Após volte conclusos para fila "conclusos para decisão sisbajud". Às providências.
27/11/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:16

Recebidos os autos
18/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0817407-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliezer Ravaze dos Santos - ME - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
24/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:17

Recebidos os autos
09/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:07

Recebidos os autos
12/09/2024 18:07

Decisão ou Despacho
06/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:04

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 15:38

Recebidos os autos
30/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 16:04

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS), Transporte Rodoviário Freitas Eireli - ME Processo 0817407-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliezer Ravaze dos Santos - ME - Reqdo: Transporte Rodoviário Freitas Eireli - ME - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Eliezer Ravaze dos Santos - ME, nesta Ação de Cobrança, movida em relação a Transporte Rodoviário Freitas Eireli - ME, para o fim de condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$1.293,62 (um mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), devendo esse valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês ambos a partir do último cálculo apresentado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a). ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
13/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:32

Recebidos os autos
07/12/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:32

Homologada a Transação
07/12/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 13:25

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:59

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 10:24

Recebidos os autos
22/06/2023 10:23

Decretação de revelia
03/05/2023 06:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:20

Recebidos os autos
13/04/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 13:45

de Conciliação
10/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:17

de Conciliação
27/01/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB 12565/MS), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS), Transporte Rodoviário Freitas Eireli - ME Processo 0817407-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliezer Ravaze dos Santos - ME - Reqdo: Transporte Rodoviário Freitas Eireli - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
02/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:21

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 15:48

de Instrução e Julgamento
04/11/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:31

Recebidos os autos
18/10/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:25

Decorrido prazo de parte
06/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:43

de Conciliação
29/08/2022 09:18

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:31

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:15

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 15:45

de Instrução e Julgamento
28/07/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 09:31

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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