TJMS - 0820234-88.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO CESAR ROMAO ASSEIS

CPF *26.***.*89-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA, AO ENSINO E A CULTURA

CNPJ: 15.513.690/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE EDUARDO CURY

CPF *82.***.*70-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 09:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 03:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2024 11:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2024 05:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2024 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:59

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2024 22:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2024 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:29

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2024 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2024 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de parte

  • 27/09/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 24/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:57

    Tutela Provisória

  • 01/08/2023 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS) Processo 0820234-88.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Augusto Cesar Romão Asseis - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 223/224: "ISSO POSTO, ALTERA-SE, de ofício, o valor da causa para R$ 88.531,92 cabendo sua anotação no SAJ, e, consequentemente, devolva-se os autos a 4ª Vara de Fazenda Pública e Registro Públicos desta capital, que se mostra preventa, com urgência e com as anotações de praxe."

  • 10/07/2023 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 12:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/07/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 19:19

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2023 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 18:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/06/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 02:09

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:34

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2022 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2022 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2022 14:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/06/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 07:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2022 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2022 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2022 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2022 13:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2022 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:39

    Declarada incompetência

  • 27/05/2022 07:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 11:42

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/05/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 11:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2022 11:21

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2022 11:21

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2022 11:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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