TJMS - 0832645-66.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 12:12
Transitado em Julgado em #{data}
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31/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 01:33
Recebidos os autos
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29/08/2023 01:33
Confirmada a intimação eletrônica
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29/08/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 01:54
Confirmada a intimação eletrônica
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18/08/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832645-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Februce Construções em Aço Ltda Advogado: Ricardo Bazzaneze (OAB: 57033/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA - ICMS - CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL - CONTRATAÇÃO DE PRÉ MOLDADOS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO ESPECÍFICA - CONTRATO REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER - HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 10:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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15/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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07/08/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/08/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:53
Inclusão em Pauta
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31/07/2023 21:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 01:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2023 01:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832645-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Februce Construções em Aço Ltda Advogado: Ricardo Bazzaneze (OAB: 57033/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:00
Conclusos para decisão
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10/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 14:00
Distribuído por prevenção
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10/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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