13/08/2025 12:00

Certidão
13/08/2025 12:00

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 11:32

Documento Digitalizado
13/08/2025 11:32

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13/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:32

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Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:32

Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
13/08/2025 11:06

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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
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Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/08/2025 11:06

Documento Digitalizado
13/08/2025 11:06

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Juntada de Certidão
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Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Certidão
13/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:06

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13/08/2025 11:05

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Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:59

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13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:59

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13/08/2025 10:59

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Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:59

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:59

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:59

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Documento Digitalizado
13/08/2025 10:59

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:58

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:53

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:53

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:53

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:53

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:53

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
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13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Documento Digitalizado
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:50

Baixa Definitiva
12/08/2025 07:31

Baixa Definitiva
12/08/2025 07:31

Certidão Cartorária
12/08/2025 02:52

Certidão
08/08/2025 14:39

Prazo em Curso
05/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 22:11

Prazo em Curso
01/08/2025 18:44

Certidão
01/08/2025 18:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 18:13

Certidão
01/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 02:36

Certidão
28/07/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:51

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 20:05

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema1313,nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Gracy Kelly dos Santos, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
17/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:08

Publicação
17/07/2025 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 14:07

Recurso Especial
16/07/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 19:09

Processo Reativado
15/07/2025 19:08

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 19:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 35-45) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.40/44 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/12/2023 14:18

Baixa Definitiva
29/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:54

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicação
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Gracy Kelly dos Santos.
16/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:30

Publicação
10/10/2023 17:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2023 17:22

Recurso Especial
03/10/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2023 17:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Recorrido: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:44

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2023 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicação
18/07/2023 00:01

Publicação
18/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/07/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2023 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2023 11:53

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826002-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Recorrido: Gracy Kelly dos Santos Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Júnior (OAB: 12203/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido apresentar resposta.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00