TJMS - 1412445-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

OSVALDO PEREIRA DE BARROS

CPF *96.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 07:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 07:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412445-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Osvaldo Pereira de Barros EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/09/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412445-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Osvaldo Pereira de Barros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412445-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Osvaldo Pereira de Barros Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto, no entanto nego-lhe provimento.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412445-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Osvaldo Pereira de Barros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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