08/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:47

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801666-36.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: C.v.

Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.

Advogado: Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário (OAB: 13235/MS) Apelado: Osmar Rodrigues de Souza Advogado: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E CONDENAÇÃO NA RENDA DO ARRENDAMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EM APARTADO DE PROCESSO EM CONEXÃO COM OUTRO, POR AFRONTA AO ART. 55 E 59, AMBOS DO CPC - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, POIS O JULGAMENTO CONJUNTO É UMA FACULDADE DO MAGISTRADO, MORMENTE, SE UM NÃO É PREJUDICIAL AO JULGAMENTO DO OUTRO - REFORMA DA SENTENÇA PARA CONCEDER O PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PAGAMENTO DE RENDAS - AUSÊNCIA DE PROVAS DO CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO, BEM COMO, COM QUESTÃO JÁ DECIDIDA PELO TRIBUNAL DE QUE A PARTE ADVERSA TINHA MERO ATO DE TOLERÂNCIA E, NÃO, A POSSE, A QUAL É ELEMENTO ESSENCIAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA EM RAZÃO DO PRÉVIO RECONHECIMENTO JUDICIAL DE QUE A PARTE ADVERSA ERA EMPREGADO DA RECORRENTE E DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS DE QUE TENHA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 09:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 08:09

Conclusos para julgamento
03/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 13:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/08/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:02

Inclusão em Pauta
03/08/2023 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:52

INCONSISTENTE
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801666-36.2019.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: C.v.

Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.

Advogado: Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário (OAB: 13235/MS) Apelado: Osmar Rodrigues de Souza Advogado: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:20

Distribuído por prevenção
10/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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