17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 03:38

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:14

Recebidos os autos
27/04/2023 13:14

Recebidos os autos
26/04/2023 09:01

Transitado em Julgado em data
31/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800255-69.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Silvana Rodrigues de Andrade Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Eldorado Celulose e Papel S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PEDIDO REALIZADO EM RELAÇÃO À ESTIPULANTE - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE INFORMAÇÃO OPORTUNA ACERCA DO SEGURO - NÃO COMPROVADA - INFORMAÇÕES PRESTADAS OPORTUNAMENTE À REQUERENTE - PEDIDO DE INCLUSÃO DA SEGURADORA NO POLO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Demonstrado que a estipulante, quando procurada pela interessada, forneceu informações acerca da empresa seguradora responsável pelo seguro coletivo, possibilitando à interessada o ingresso de ação para satisfação de seu alegado direito, descabida a pretensão de responsabilização direta da estipulante pelo valor do seguro, não pleiteado em momento oportuno.

II - Nos termos do art. 329, do Código de Processo Civil, após a decisão saneadora é vedado o acolhimento de pretensão de inclusão de litigante no polo passivo da demanda.

Com mais razão, portanto, deve-se reconhecer a impossibilidade de inclusão de litigante quando da apreciação de recurso de apelação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
06/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800255-69.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Silvana Rodrigues de Andrade Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Apelado: Eldorado Celulose e Papel S/A Advogado: Leonardo dos Santos Sales (OAB: 335110/SP) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/11/2022 11:12

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:12

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 11:12

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:25

Recebidos os autos
11/07/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:25

Julgado improcedente o pedido
08/07/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 11:47

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 19:57

Recebidos os autos
27/06/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:25

Recebidos os autos
21/06/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:48

Recebidos os autos
01/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/05/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:15

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 10:33

Apensado ao processo numero do processo
06/04/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:33

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2022 14:10

Audiência tipo de audiência situação.
04/03/2022 17:19

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 09:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2022 09:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 08:47

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 18:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 14:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:02

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2021 14:02

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2021 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2021 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 14:12

de Instrução e Julgamento
17/11/2021 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:53

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 17:06

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2021 17:06

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2021 17:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2021 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 16:55

de Instrução e Julgamento
15/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 08:12

Recebidos os autos
13/09/2021 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 14:51

Decisão ou Despacho
09/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 22:15

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:54

Recebidos os autos
01/09/2021 08:54

Determinada Requisição de Informações
01/09/2021 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 10:38

Recebidos os autos
23/08/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/08/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2021 12:39

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1420262-10.2022.8.12.0000

Telefonica Brasil S.A

Linares Comercio de Pescados LTDA

Advogado: Eduardo Goncalves Chicarino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 08:16

Exibir Processo

Processo nº 1420261-25.2022.8.12.0000

Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda

Banco do Brasil SA

Advogado: Luiz Augusto Pinheiro de Lacerda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 08:11

Exibir Processo

Processo nº 1411619-63.2022.8.12.0000

Aguinaldo dos Santos

Camara Municipal de Vereadores de Eldora...

Advogado: Diego Oro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0825232-63.2022.8.12.0110

Rhasla Ramos Abrao Wanderley

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Giumarresi, Dorval &Amp; Advogados Associaso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2022 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0008516-91.2022.8.12.0110

Lea Claudia Antunes de Barros

Claro S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 15:21

Exibir Processo