TJMS - 0934205-22.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2024 15:41
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 15:29
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/11/2023 06:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
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30/10/2023 01:05
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Jose Goncalves Sobrinho Processo 0934205-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Goncalves Sobrinho -
Vistos.
I.
Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.
II.
Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos.
III.
Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.
Int. e Cumpra-se. -
19/10/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:51
Recebidos os autos
-
17/10/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 14:55
Conclusos para despacho
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15/09/2023 13:57
Recebidos os autos
-
15/09/2023 13:57
Recebidos os autos
-
14/09/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0934205-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Goncalves Sobrinho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0934205-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Goncalves Sobrinho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:21
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 06:50
Juntada de Petição de Apelação
-
18/05/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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06/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 10:15
Recebidos os autos
-
24/04/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:15
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
20/04/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 02:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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17/12/2022 03:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 09:23
Recebidos os autos
-
05/10/2022 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 16:51
Conclusos para despacho
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19/07/2022 02:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2022.
-
02/06/2022 01:27
Expedição de Certidão.
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23/05/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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02/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2022 15:57
Expedição de Carta.
-
17/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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20/01/2022 16:17
Processo Desarquivado
-
18/01/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 13:36
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2021 13:29
Expedição de Certidão.
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20/04/2021 17:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2021.
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08/02/2021 02:07
Expedição de Certidão.
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29/01/2021 13:02
Expedição de Certidão.
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29/01/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
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27/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2020 15:43
Expedição de Carta.
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05/11/2020 07:55
Recebidos os autos
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05/11/2020 07:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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