TJMS - 0807565-35.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 16:12
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:00
Negado seguimento ao recurso
-
27/03/2024 17:40
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 17:39
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:39
INCONSISTENTE
-
27/03/2024 17:39
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 04:49
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807565-35.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosamalena Aparecida Leal de Freitas Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/10.
A parte agravada apresentou Contrarrazões às p. 18/20.
Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 33/37-controle "50000") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.
Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807565-35.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosamalena Aparecida Leal de Freitas Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande/MS.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/09/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807565-35.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosamalena Aparecida Leal de Freitas Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023. -
15/08/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0807565-35.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Rosamalena Aparecida Leal de Freitas Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814347-24.2021.8.12.0110
Sonia Marta dos Santos Mendes
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Marcelo Minei Nakasone
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2021 14:26
Processo nº 0800024-41.2021.8.12.0004
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira
Nilton Centenaro
Advogado: Gleyce Brandao
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2021 18:02
Processo nº 0808298-98.2020.8.12.0110
Crisley Xavier Botelho
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Leandro Jose Torres Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/05/2020 07:21
Processo nº 0808298-98.2020.8.12.0110
Crisley Xavier Botelho
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Leandro Jose Torres Soares
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/05/2022 13:34
Processo nº 4000302-14.2023.8.12.9000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2023 13:15