15/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:36

Prazo em Curso
11/08/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 14:54

Prazo em Curso
30/07/2025 13:02

Documento Digitalizado
30/07/2025 13:02

Documento Digitalizado
24/07/2025 18:03

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 04:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820823-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sheila de Barros Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820823-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sheila de Barros Costa - Despacho/decisão: Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 10-11.

Expeça-se o necessário. Às providências.
04/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:34

Recebidos os autos
27/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:10

Processo Reativado
19/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:28

Transitado em Julgado em data
31/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0820823-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sheila de Barros Costa - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 284-288 (valor atualizado até 3/2024).

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/07/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:02

Recebidos os autos
21/06/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:02

Procedência
21/06/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0820823-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sheila de Barros Costa - Despacho/decisão: intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
17/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:15

Recebidos os autos
07/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:16

Recebidos os autos
08/04/2024 18:16

Recebidos os autos
08/04/2024 18:16

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
09/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:44

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 13:07

Recebidos os autos
20/02/2024 13:07

Recebidos os autos
23/08/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:16

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 17:16

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 17:44

Recebidos os autos
22/08/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/07/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:20

Homologada a Transação
10/06/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:01

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 12:43

Recebidos os autos
02/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 09:52

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 09:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 14:59

Recebidos os autos
11/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 13:14

de Conciliação
02/04/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2022 08:56

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 17:47

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 14:08

Recebidos os autos
18/11/2021 14:08

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 19:25

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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