TJMS - 1412470-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

RUTH MILKA DA SILVA CARVALHO

CPF *38.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:02

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 07:27

    INCONSISTENTE

  • 12/08/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412470-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ruth Milka da Silva Carvalho II.

    POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 29/07/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 10:01

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2024 16:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412470-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ruth Milka da Silva Carvalho Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/06/2024 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412470-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ruth Milka da Silva Carvalho Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 12:58

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 11/06/2024 12:54

    INCONSISTENTE

  • 11/06/2024 12:47

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412470-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ruth Milka da Silva Carvalho Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à c. 4ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins.

  • 29/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 24/05/2024 14:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/05/2024 13:49

    Processo Reativado

  • 24/05/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412470-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ruth Milka da Silva Carvalho Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 09:31

    INCONSISTENTE

  • 06/05/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 20:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 20:48

    Recurso especial admitido

  • 23/02/2024 12:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/02/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412470-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ruth Milka da Silva Carvalho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA VIA SISBAJUD - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL COM O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO TEMA 219 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO DETERMINADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DO TJMS NÃO EXERCIDO - DISTINÇÃO EXISTENTE - RATIFICAÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR PELO COLEGIADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º VOGAL.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412470-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ruth Milka da Silva Carvalho Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/10/2023 11:44

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2023 11:39

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 10/10/2023 11:32

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412470-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ruth Milka da Silva Carvalho POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 08:36

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2023 14:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412470-68.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Ruth Milka da Silva Carvalho Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412470-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ruth Milka da Silva Carvalho EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412470-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ruth Milka da Silva Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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