TJMS - 0817164-34.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO NOGUEIRA MARCHETTI

CPF *10.***.*77-75

Advogados

NATHALIA VILELA BORGES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FE PUBLICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Vilela Borges (OAB 14684/MS) Processo 0817164-34.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Nogueira Marchetti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 74: "E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC. "

  • 15/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 09:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Vilela Borges (OAB 14684/MS) Processo 0817164-34.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Nogueira Marchetti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da intempestividade do recurso interposto, no prazo de 05 dias.

  • 09/08/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/07/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Vilela Borges (OAB 14684/MS) Processo 0817164-34.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Nogueira Marchetti - intimação da sentença: Ante o exposto, declaro a perda do objeto com relação aos pedidos de tutela antecipada pleiteando a suspensão dos efeitos relativos a execução fiscal n. 0941813-71.2020.8.12.0001, bem como o cancelamento da inscrição em dívida ativa, ante a desistência da referida execução, EXTINGUINDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os referidos pedidos formulados por Francisco Nogueira Marchetti em face de Município de Campo Grande/MS e, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos de indenização por danos morais conforme fundamentação supra.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Francisco Nogueira Marchetti em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 11/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 19:19

    Homologada a Transação

  • 05/07/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 18:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 18:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:01

    INCONSISTENTE

  • 22/03/2021 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2020 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2020 12:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 14:55

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 08/06/2020 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2020.

  • 08/06/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 09:53

    Declarada incompetência

  • 04/06/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 07:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/06/2020 07:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/06/2020 07:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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