26/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:05

Transitado em Julgado em "data"
14/12/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 02:38

Recebidos os autos
14/12/2024 02:38

Confirmada
14/12/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:05

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:15

Provimento em Parte
29/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:20

Inclusão em pauta
07/10/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/09/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:29

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:40

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 16:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 16:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2023 01:16

Confirmada
19/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:43

Expedida/Certificada
12/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:03

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:14

Expedida/Certificada
12/07/2023 02:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2023 00:01

Publicação
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0835771-66.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Alex Correa de Sousa Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 15:20

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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