TJMS - 0803515-38.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 07:28
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803515-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Neli Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ENDEREÇO INFORMADO PELA EMPRESA CREDORA - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA INDENIZATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Comprovado que a consumidora foi previamente comunicada a respeito da inscrição do seu nome em cadastro de proteção ao crédito, em endereço fornecido pela empresa credora, não há falar em conduta ilícita.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/07/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/06/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:45
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 09:40
Conclusos para decisão
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23/06/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 09:40
Distribuído por sorteio
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23/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 19:58
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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