28/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:04

Recebidos os autos
06/01/2025 00:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS) Processo 0803009-55.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lojas Renner S.A. - Assim, comprovados os depósitos judiciais referentes aos tributos de ICMS-DIFAL do ano de 2022, suspendo sua exigibilidade quanto ao período indicado, fazendo constar de forma expressa os lançamentos indicados à f. 830, nos termos do art. 151, II, do CTN.

Cumprida a diligência determinada à f. 832, devolvam-se os autos ao eminente Vice-Presidente do TJMS, ao qual presto as homenagens de estilo. Às providências.
30/10/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:28

Recebidos os autos
10/09/2024 19:28

Decisão ou Despacho
10/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2024 19:42

Recebidos os autos
23/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:18

Recebidos os autos
10/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/07/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/05/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 18:06

Juntada de Ofício
10/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:20

Recebidos os autos
12/01/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:12

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:37

Recebidos os autos
03/11/2022 15:37

Decisão ou Despacho
18/10/2022 08:15

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/09/2022 09:23

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2022 14:18

Recebidos os autos
08/09/2022 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2022 13:55

Recebidos os autos
31/08/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 07:15

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 14:25

Juntada de Ofício
15/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:06

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
22/07/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 08:40

Expedição de Certidão.
21/07/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:35

Recebidos os autos
22/06/2022 14:52

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
07/06/2022 08:14

Conclusos para despacho
07/06/2022 08:13

Juntada de Ofício
18/05/2022 14:01

Recebidos os autos
18/05/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:27

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:26

Juntada de Ofício
05/05/2022 17:01

Recebidos os autos
05/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:14

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:49

Recebidos os autos
18/04/2022 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:49

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
08/04/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:28

Conclusos para julgamento
30/03/2022 17:25

Recebidos os autos
30/03/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 07:34

Expedição de Certidão.
30/03/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/03/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 14:58

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
11/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 16:38

Recebidos os autos
09/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 17:41

Recebidos os autos
08/02/2022 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:27

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:23

Recebidos os autos
03/02/2022 17:23

Decisão ou Despacho
02/02/2022 08:45

Conclusos para decisão
01/02/2022 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
01/02/2022 18:44

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:44

INCONSISTENTE
01/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:21

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 18:21

Realizado cálculo de custas
01/02/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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