TJMS - 0910318-38.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/12/2023 14:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/11/2023 06:38 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023. 
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                                            30/10/2023 01:18 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 11:47 Expedição de Certidão. 
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                                            20/10/2023 11:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 21:12 Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023. 
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                                            19/10/2023 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 17:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 17:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 17:37 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            16/10/2023 15:25 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2023 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/09/2023 14:46 Conclusos para despacho 
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                                            13/09/2023 12:38 Recebidos os autos 
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                                            13/09/2023 12:38 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0910318-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Grasiela Martins Tavares EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL- INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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                                            12/07/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0910318-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Grasiela Martins Tavares Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            11/07/2023 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2023 11:37 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            11/07/2023 11:37 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/06/2023 20:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 17:11 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2023 17:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2023 21:10 Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023. 
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                                            08/06/2023 07:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2023 18:55 Conclusos para decisão 
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                                            07/06/2023 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/06/2023 22:50 Juntada de Petição de Apelação 
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                                            11/05/2023 09:10 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2023 09:10 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2023 09:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/05/2023 09:10 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            10/05/2023 08:51 Conclusos para julgamento 
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                                            17/02/2023 03:37 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023. 
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                                            17/12/2022 02:27 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2022 14:23 Expedição de Certidão. 
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                                            07/12/2022 14:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2022 13:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2022 13:21 Expedição de Certidão. 
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                                            29/09/2022 16:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/09/2022 08:57 Recebidos os autos 
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                                            29/09/2022 08:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2022 16:07 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2022 03:13 Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/07/2022. 
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                                            20/06/2022 01:32 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2022 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            10/06/2022 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2022 14:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/03/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/02/2022 13:24 Expedição de Carta. 
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                                            17/02/2022 17:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/01/2022 14:08 Recebidos os autos 
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                                            27/01/2022 14:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2022 14:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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