TJMS - 0837017-63.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/06/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 11:56
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
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30/05/2024 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2024 16:47
Recurso especial admitido
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27/05/2024 11:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 04:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837017-63.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargante: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Embargado: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DO VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022, II, DO CPC -CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DANOS EMERGENTES (PENSÃO) MANTIDA CONFORME SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS FIXADOS A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA - PRECEDENTES DO STJ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO DPVAT - SÚMULA 246 DO STJ - DEMAIS ALEGAÇÕES QUE BUSCAM REDISCUTIR A MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE IVERSON RAMOS E ACOLHERAM PARCIALMENTE COM EFEITOS INFRINGENTES OS EMBARGOS DE CONSÓRCIO GUAICURUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837017-63.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargante: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Embargado: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelos embargantes Consórcio Guaicurus, Iverson Ramos da Rocha e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se os embargados Iverson Ramos da Rocha, Consórcio Guaicurus para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0837017-63.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Embargante: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Embargado: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Embargado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837017-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Apelado: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS COLETIVO APÓS FREADA BRUSCA DO CONDUTOR, SOFRENDO DANOS FÍSICOS, A LESÃO CONSOLIDOU-SE COM A PERDA PARCIAL E PERMANENTE DA MOBILIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE COLETIVO - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PENSÃO VITALÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - VALOR PROPORCIONAL À SEQUELA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO - COMPENSAÇÃO DO DPVAT - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU - PENSÃO VITALÍCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, neste tanto, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837017-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Apelado: Iverson Ramos da Rocha Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: Hugo Paes de Carvalho (OAB: 22204/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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