22/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:41

INCONSISTENTE
23/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 18:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Embargado: Carmelito Isaias de Santana DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) A fim de evitar eventual nulidade, tendo em vista que o embargado está assistido pela Defensoria Pública Estadual, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública de 2º grau para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro.

Intime-se.
02/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:32

Conclusos para decisão
31/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:04

Juntada de Carta de ordem
25/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:30

Expedição de Carta de ordem.
18/12/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Embargado: Carmelito Isaias de Santana , intime-se Banco Inter S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

Publique-se e intime-se.
14/12/2023 18:43

Expedição de Carta de ordem.
14/12/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:15

Conclusos para decisão
08/12/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Embargado: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 01:26

INCONSISTENTE
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Embargado: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/10/2023 21:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
27/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado c/c repetição de indébito e danos morais.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A ADULTERAÇÃO DO DOCUMENTO POR MONTAGEM - INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PEDIDO CONTRARRECURSAL - COMPENSAÇÃO - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO MÚTUO - NÃO COMPROVADO - COMPENSAÇÃO INDEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias." (Súmula 479, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2012, DJe 01/08/2012).

Não demonstrada a existência da contratação do empréstimo consignado, cujas parcelas foram descontadas em seu benefício previdenciário, deve-se reconhecer a inexigibilidade do débito, sendo devida a condenação em dano moral e a repetição do indébito de forma simples, já que não evidenciada a conduta injustificável do banco.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

Não havendo prova de que o valor do mútuo foi efetivamente disponibilizado ao autor, vedada a compensação de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Diante disso, intime-se pessoalmente o autor/recorrente Carmelito Isaias de Santana para, no prazo de 05 (cinco) dias: (a) informar o conhecimento da presente demanda e o interesse no prosseguimento do feito; (b) regularizar a representação processual, outorgando poderes a novo advogado, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 76,§ 2º e art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.

Publique-se e intime-se.
13/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Carmelito Isaias de Santana para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.

Publique-se e intime-se.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805696-36.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Carmelito Isaias de Santana Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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