23/01/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:01

Baixa Definitiva
23/01/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2023 01:09

Recebidos os autos
09/12/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:36

Recebidos os autos
30/11/2023 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:24

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
23/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/10/2023 17:10

Inclusão em Pauta
02/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 15:34

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:22

Recebidos os autos
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:57

Recebidos os autos
15/08/2023 02:57

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:50

Juntada de Informações
23/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412400-51.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Marcelo Vieira Advogados Associados Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Impetrado: Desembargador(a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Sendo assim, rejeito a liminar pleiteada.

Notifique-se a autoridade inquinada de coatora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias (artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009).

Cientifique-se, também, o Estado de Mato Grosso do Sul da impetração deste mandado de segurança para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, ingressar no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Voltem-me conclusos.

Intimem-se.
13/07/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
12/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 16:26

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1412400-51.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Marcelo Vieira Advogados Associados Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Impetrado: Desembargador(a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:45

Distribuído por sorteio
11/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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