TJMS - 1412525-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 11:56
Baixa Definitiva
-
03/07/2024 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 12:08
INCONSISTENTE
-
06/05/2024 15:36
Baixa Definitiva
-
06/05/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 15:35
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 17:07
Recurso especial admitido
-
07/03/2024 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412525-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: João Batista Barbosa Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412525-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: João Batista Barbosa Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 15:15
INCONSISTENTE
-
14/12/2023 15:14
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
14/12/2023 15:14
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412525-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: João Batista Barbosa POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 16:58
Decisão ou Despacho
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05/12/2023 08:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/12/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1412525-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: João Batista Barbosa Ao recorrido para apresentar resposta -
23/10/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412525-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: João Batista Barbosa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1412525-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: João Batista Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412525-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: João Batista Barbosa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC E ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.
A utilização do termo preferencialmente no art. 835, caput, do CPC, é suficiente para demonstrar que a ordem legal da penhora não é peremptória, podendo ser modificada pelo juiz no caso concreto conforme inteligência do §1º do citado dispositivo, a exemplo do que ocorre, também, com a ordem estabelecida pelo art. 11 da LEF. 2.
Diante do histórico de não efetividade da penhora on line realizada via SISBAJUD, associado com a notória sobrecarga do poder judiciário, avolumado com incontáveis atos processuais demandados nas execuções fiscais, boa parte sem êxito, aliado com a falta de cooperação por parte do exequente, tem-se que a decisão agravada deve ser ratificada, sobretudo com o escopo de primar pela gestão eficiente do Judiciário. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1412525-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: João Batista Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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