TJMS - 0909938-15.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 17:31
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 06:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
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04/11/2023 01:31
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 17:41
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 16:48
Conclusos para despacho
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06/09/2023 16:42
Recebidos os autos
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06/09/2023 16:42
Recebidos os autos
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909938-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jacqueline Maria Rego Gama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909938-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jacqueline Maria Rego Gama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:00
Recebidos os autos
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20/06/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 15:26
Conclusos para decisão
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02/06/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
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02/06/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 19:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Apelação
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08/05/2023 08:54
Recebidos os autos
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08/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 08:54
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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05/05/2023 08:13
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 04:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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17/12/2022 02:54
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 15:16
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 10:29
Expedição de Certidão.
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04/10/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 09:55
Recebidos os autos
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03/10/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 15:29
Conclusos para despacho
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29/06/2022 03:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2022.
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10/06/2022 00:16
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 09:16
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/02/2022 16:17
Expedição de Carta.
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17/02/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2022 13:27
Recebidos os autos
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27/01/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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