10/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 07:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

INCONSISTENTE
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2024 07:49

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

INCONSISTENTE
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:16

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:22

Baixa Definitiva
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:10

Baixa Definitiva
08/05/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
06/05/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 14:50

Prejudicado o recurso
03/05/2024 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal
03/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:41

INCONSISTENTE
03/05/2024 07:37

Recebidos os autos
19/04/2024 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815235-92.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 52/55 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
15/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 13:21

Recurso Extraordinário não admitido
11/04/2024 08:23

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815235-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Campo Grande.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815235-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815235-92.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815235-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1- Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. 2- Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815235-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815235-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CANDIDATO APROVADO EMCONCURSOPÚBLICO -CONVOCAÇÃO APENAS PELA VIA ELETRÔNICA - E-MAIL -IMPOSSIBILIDADE - EDITAL PREVENDO QUE AS COMUNICAÇÕES SOBRE A POSSE NO CARGO SE DARIAM ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DIOGRANDE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM PARTE COM O PARECER. 1 - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

Preliminar contrarrecursal afastada. 2 - A convocação do candidato para a posse em cargo público restrita ao envio de e-mail, sem a observância da divulgação através de Edital, conforme previsto no edital do certame, viola os princípios da publicidade e da razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de ausência de dialeticidade e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, em parte com o parecer, nos termos do voto do Relator.
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815235-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS 1- Defiro à assistência judiciária gratuita à apelante. 2- Manifeste-se a parte apelante acerca da preliminar levantada em contrarrazões recursais. 3- Após, vistas à PGJ.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815235-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Yuri Mendes Oliveira (OAB: 28568/MS) Interessado: Secretária Municipal de Educação de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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