TJMS - 0826960-83.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/10/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:13
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
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14/10/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/10/2024 15:51
Recurso Especial não admitido
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10/10/2024 10:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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07/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 15:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0826960-83.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Hilda Constância Vilas Boas Ortiz Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO PRESTAMISTA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.
No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.
Embargos de Declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826960-83.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Hilda Constância Vilas Boas Ortiz Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Ricardo Gazzi (OAB: 135319/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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