TJMS - 0803517-69.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 13:36
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2024 11:17
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 15:16
Baixa Definitiva
-
10/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:15
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
16/05/2024 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 09:44
Recurso Especial não admitido
-
13/05/2024 18:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/05/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803517-69.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Maria Nantes Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Recorrido: Família Paulista de Crédito Imobiliário S.A Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) Recorrido: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803517-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Ana Maria Nantes Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Embargado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Embargado: Família Paulista de Crédito Imobiliário S.A Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DAS MATÉRIAS ABORDADAS PELO RECORRENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.
Embargos de declaração rejeitados. -
30/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803517-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Ana Maria Nantes Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Embargado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Embargado: Família Paulista de Crédito Imobiliário S.A Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803517-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Ana Maria Nantes Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Embargado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Embargado: Família Paulista de Crédito Imobiliário S.A Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) Vistos, etc. 1.
Ao que se vê da certidão de publicação de f. 14, não constou no rol de intimados o representante legal da parte FAMÍLIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECÁRIA.
Assim, inclua-se no Sistema de Automação Judiciária as informações necessárias para intimação da parte FAMÍLIA PAULISTA COMPANHIA HIPOTECÁRIA e republique-se o despacho de f. 8 para esse fim. 2.
Cumprido o item 1 e decorrido o prazo para contrarrazões, retornem os autos à conclusão. republicação do despacho de fls. 8: Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803517-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Ana Maria Nantes Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Embargado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
27/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803517-69.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Ana Maria Nantes Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Embargado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803517-69.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Ana Maria Nantes Advogada: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti (OAB: 5288/MS) Advogado: Antônio Pionti (OAB: 3688B/MS) Apelado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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