TJMS - 0904873-83.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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13/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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26/08/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904873-83.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Terezinha Goncalves da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SUSPENSÃO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO I - Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.
II - A inaplicabilidade da suspensão prevista no art. 40 da LEF (Lei n. 6.830/1980), porquanto sequer restou demonstrado pelo apelante que foram realizadas tentativas de localização do devedor ou ausência de bens que restaram infrutíferas. -
14/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/08/2023 15:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904873-83.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Terezinha Goncalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 07:15
Conclusos para decisão
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13/07/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 07:15
Distribuído por sorteio
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13/07/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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