TJMS - 0807736-23.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:25
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807736-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Sandra Aparecida dos Santos Chagas Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E EXTINÇÃO DO FEITO - ACOLHIDA.
DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM QUE A AUTORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.
ARTIGO 5º, LXXIV, DA CRFB.
RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 18:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/11/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807736-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sandra Aparecida dos Santos Chagas Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/08/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
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11/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
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08/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807736-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Sandra Aparecida dos Santos Chagas Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Vistos, etc.
Intime-se a Apelante Sandra Aparecida dos Santos Chagas para, em 10 dias, se manifestar sobre parte não vinculada aos autos, descrita no Recurso de Apelação de f.50/60.
No mesmo prazo, considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, que apresente documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiencia alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, carteira de trabalho, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.
Ainda, intime-se o subscritor das Contrarrazões, advogado Renato Chagas Corrêa da Silva (f.68/72) para regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, §2º, II, do Código de Processo Civil, uma vez que não possui procuração ad judicia para representar o Apelado Serasa S/A.
Intimem-se. -
21/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/07/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:58
INCONSISTENTE
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807736-23.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Sandra Aparecida dos Santos Chagas Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:05
Conclusos para decisão
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12/07/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 10:05
Distribuído por sorteio
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12/07/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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