TJMS - 0823214-13.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:20
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 15:20
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/10/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823214-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Gelcimar Albuquerque de Jesus Castro Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Gelcimar Albuquerque de Jesus Castro Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E DA AUTARQUIA REQUERIDA - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE - FATORES SOCIOECONÔMICOS - REQUISITOS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nos termos da Lei nº 8.213/91, aaposentadoriaporinvalidezserá devida ao segurado que tiver cumprido o período de carência e for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para exercício da atividade que lhe garanta a subsistência.
A idade avançada, a baixa escolaridade, a experiência profissional restrita e a extensão das sequelas do segurado tornam improvável a reabilitação.
O termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido ou do prévio requerimento administrativo.
Recurso da autora conhecido e provido.
Recurso do réu conhecido e desprovido. -
17/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/10/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823214-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gelcimar Albuquerque de Jesus Castro Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Gelcimar Albuquerque de Jesus Castro Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823214-13.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Gelcimar Albuquerque de Jesus Castro Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelada: Gelcimar Albuquerque de Jesus Castro Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 10:26
Conclusos para decisão
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12/07/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 10:26
Distribuído por sorteio
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12/07/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 20:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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