TJMS - 0824642-74.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2023 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 00:00
Intimação
ROTHI INDUSTRIA DE METAIS LTDA, Silvania Leonel de Oliveira, Eunice Camposano Gonçalves Processo 0824642-74.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eunice Camposano Gonçalves, ROTHI INDUSTRIA DE METAIS LTDA, Silvania Leonel de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
13/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:57
Recebidos os autos
-
07/07/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2023 04:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 20:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 20:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 20:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 17:25
Declarada decadência ou prescrição
-
16/06/2023 21:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 21:29
Processo Desarquivado
-
06/06/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 03:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 00:09
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 02:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 04:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 03:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 01:54
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 00:38
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 01:23
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 03:23
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2019 03:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 00:23
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 02:04
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 00:58
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 17:08
Arquivado Provisoramente
-
17/07/2019 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2019 15:53
Processo Desarquivado
-
26/11/2018 03:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 02:33
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 04:41
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 04:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 14:24
Arquivado Provisoramente
-
21/06/2017 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2017 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2017 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2017 17:49
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2017 09:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2017 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2017 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2017 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2017 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2017 15:00
Recebidos os autos
-
29/05/2017 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2017 16:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2017 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 19:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2017 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2017 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2017 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2017 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2017 12:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 12:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2017 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2017 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2016 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2016 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2016 15:56
Recebidos os autos
-
10/08/2016 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2015 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2015 13:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2015 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2015 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2015 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2015 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2015 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2015 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2015 14:24
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2015 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2015 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2015 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2015 16:53
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2015 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2015 12:29
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2015 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2015 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2014 17:49
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2014 16:16
Recebidos os autos
-
19/08/2014 16:16
Recebidos os autos
-
19/08/2014 16:16
Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de #{data}
-
17/03/2014 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2014 15:26
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2014 14:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/02/2014 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2014 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2014 14:28
Recebidos os autos
-
07/02/2014 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2014 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2014 12:03
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2014 18:09
Recebidos os autos
-
04/02/2014 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2012
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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