STJ - 0803574-66.2016.8.12.0021

03/11/2020 09:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/11/2020 09:30

Transitado em Julgado em 08/09/2020

05/10/2020 11:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 769715/2020

05/10/2020 11:45

Protocolizada Petição 769715/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2020

08/09/2020 18:23

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 640633/2020 (Juntada automática)

08/09/2020 18:23

Protocolizada Petição 640633/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2020

08/09/2020 10:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637266/2020

08/09/2020 10:31

Protocolizada Petição 637266/2020 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2020

08/09/2020 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2020 Petição Nº 260535/2020 - AgInt nos EDcl no

04/09/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0260535 - AgInt nos EDcl no AREsp 1574383 - Publicação prevista para 08/09/2020

31/08/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 260535/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1574383

24/08/2020 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2020-2T)

24/08/2020 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000475-2020-2T)

14/08/2020 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020

13/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2020 17:43

Juntada de Ofício de Intimação nº I000441-2020-2T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL)

13/08/2020 16:36

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 260535/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1574383/MS

08/06/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

05/06/2020 10:50

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 383158/2020 (Juntada automática)

05/06/2020 10:50

Protocolizada Petição 383158/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2020

30/04/2020 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/04/2020 Petição Nº 260535/2020 -

29/04/2020 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/04/2020 14:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 262839/2020 (Juntada automática)

29/04/2020 14:45

Protocolizada Petição 262839/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2020

28/04/2020 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 260535/2020. Publicação prevista para 30/04/2020)

28/04/2020 17:18

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 260535/2020 (Juntada automática)

28/04/2020 17:18

Protocolizada Petição 260535/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2020

28/04/2020 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2020 Petição Nº 79431/2020 - EDcl

27/04/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2020 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0079431 - EDcl no AREsp 1574383 - Publicação prevista para 28/04/2020

27/04/2020 16:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos, com correção, de ofício, de erro material no dispositivo

17/03/2020 19:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

12/03/2020 17:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 138801/2020 (Juntada automática)

12/03/2020 17:00

Protocolizada Petição 138801/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2020

12/03/2020 17:00

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 138787/2020 (Juntada automática)

12/03/2020 17:00

Protocolizada Petição 138787/2020 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2020

20/02/2020 09:00

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/02/2020 Petição Nº 79431/2020 -

19/02/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/02/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 79431/2020. Publicação prevista para 20/02/2020)

19/02/2020 13:18

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 79431/2020 (Juntada automática)

19/02/2020 13:18

Protocolizada Petição 79431/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2020

18/02/2020 15:47

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 76347/2020 (Juntada automática)

18/02/2020 15:47

Protocolizada Petição 76347/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2020

17/02/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2020

14/02/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2020 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2020

14/02/2020 12:47

Conhecido o recurso de ANTONIO ANANIAS DE FREITAS e provido

18/12/2019 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator

18/12/2019 16:03

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 861178/2019 (Juntada automática)

18/12/2019 16:03

Protocolizada Petição 861178/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2019

29/11/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/11/2019 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/11/2019 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

04/11/2019 13:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2019 13:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

12/09/2019 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2019 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2019 14:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL