13/05/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:17

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0815831-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maikol Weber Mansour - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Maikol Weber Mansour nesta ação de indenização por danos morais movida em relação ao Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
24/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:42

Recebidos os autos
12/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:42

Homologada a Transação
12/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:29

Recebidos os autos
18/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.
13/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0815831-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Homologo a decisão de f. 105.

Cumpra-se.

Intime-se.". *** Juiz(a) Leigo(a): " Esta Juíza Leiga converte o julgamento em diligência.

Primeiramente, esclareço que o fato do autor não conseguir utilizar o voucher fornecido é fato controverso nos autos, uma vez que apenas com o aludido número do voucher, a reclamada pode alegar qualquer fato que excluísse sua responsabilidade.

Desta feita, intime-se o reclamante para, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente o número do voucher fornecido pela ré.

Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a requerida para, no mesmo prazo, manifestar sobre os documentos apresentados.

Promova o Cartório a intimação da reclamada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a juntada do voucher apresentado.

Ademais, destaco que eventual prejuízo, em razão da disponibilização do voucher nestes autos, será apreciado na sentença.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Encaminha-se os autos para homologação da Juíza Togada.".
04/12/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:46

Recebidos os autos
13/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 13:07

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/09/2023 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Jonys Berth Bazano Ocampos Processo 0815831-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maikol Weber Mansour - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
13/07/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:34

Expedição de Carta.
12/07/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2023 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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