TJMS - 1412547-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

IVAN PORTO

CPF *05.***.*85-20

CONDOMINIO EDIFICIO MONT SERRAT

CNPJ: 02.343.944/0001-97

Advogados

JOAQUIM JOSE DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

IVAN PORTO

CPF *05.***.*85-20

CONDOMINIO EDIFICIO MONT SERRAT

CNPJ: 02.343.944/0001-97

Advogados

RODRIGO FRETTA MENEGHEL

OAB: 9117/MS

CPF *80.***.*97-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 10:36

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1412547-77.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Agravado: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 01/08/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 14:27

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1412547-77.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Agravado: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/45 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:08

    Recurso Especial não admitido

  • 15/03/2024 06:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1412547-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Recorrido: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412547-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - FALÊNCIA DA CONSTRUTORA HAVIDA ANTES DA FINALIZAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL - ALIENAÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA DO AUTOR PELO CONDOMÍNIO DETERMINADA EM DECISÃO JUDICIAL COM RESTITUIÇÃO AO COMPRADOR DA FRAÇÃO DE 24% DO VALOR DA VENDA DO APARTAMENTO, DEDUZIDAS AS DESPESAS PREVISTAS NO § 4º DO ART. 63 DA LEI Nº 4.591/1964 - COMPRADOR QUE NÃO PARTICIPOU DA CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONDOMÍNIO, DO TÉRMINO DAS OBRAS E NUNCA ESTEVE NA POSSE DO BEM - DESPESAS COM IPTU, ITBI E TAXAS CONDOMINIAIS QUE NÃO INCUMBEM AO PROMITENTE COMPRADOR ENQUANTO NÃO HOUVER IMISSÃO NA POSSE - ALEGADA OMISSÃO NO DECISUM - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412547-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412547-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1412547-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Embargado: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412547-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Agravado: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - FALÊNCIA DA CONSTRUTORA HAVIDA ANTES DA FINALIZAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL - ALIENAÇÃO DA UNIDADE AUTÔNOMA DO AUTOR PELO CONDOMÍNIO DETERMINADA EM DECISÃO JUDICIAL COM RESTITUIÇÃO AO COMPRADOR DA FRAÇÃO DE 24% DO VALOR DA VENDA DO APARTAMENTO, DEDUZIDAS AS DESPESAS PREVISTAS NO § 4º DO ART. 63 DA LEI Nº 4.591/1964 - COMPRADOR QUE NÃO PARTICIPOU DA CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONDOMÍNIO, DO TÉRMINO DAS OBRAS E NUNCA ESTEVE NA POSSE DO BEM - DESPESAS COM IPTU, ITBI E TAXAS CONDOMINIAIS QUE NÃO INCUMBEM AO PROMITENTE COMPRADOR ENQUANTO NÃO HOUVER IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos .Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412547-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Ivan Porto Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Agravado: Condomínio Edificio Mont Serrat Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB: 9117/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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