TJMS - 1412550-32.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

J. K. NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.017.580/0001-02

Advogados

LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA

OAB: 171579/SP

CPF *74.***.*22-60

Polo Passivo

Partes

INFRACAT CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ: 18.608.079/0001-01

KAIO LAGES DA SILVA

CPF *26.***.*52-17

Advogados

APARECIDO MURILO DE SOUZA

OAB: 8774/MS

MURILO ZENTEI AGUENA NAKAZONE DE SOUZA

OAB: 19188/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 17:25

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412550-32.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J.

    K.

    Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB: 171579/SP) Agravado: Infracat Construtora Ltda EPP Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Kaio Lages da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE O PRAZO DO RECURSO PRINCIPAL - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias contados da intimação da parte da primeira decisão que se pretende obter a reforma, e não daquela que indefere o pedido de reconsideração.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar e não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

  • 31/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:49

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/08/2023 14:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412550-32.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J.

    K.

    Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB: 171579/SP) Agravado: Infracat Construtora Ltda EPP Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Kaio Lages da Silva Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelas partes, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

    Além disso, não verifico o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, caso não seja concedido o efeito suspensivo nesse momento processual.

    Nesta senda, impõe-se indeferir a concessão do efeito suspensivo, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 19:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/07/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:13

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412550-32.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J.

    K.

    Novo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Luis Gustavo Ocon de Oliveira (OAB: 171579/SP) Agravado: Infracat Construtora Ltda EPP Advogado: Aparecido Murilo de Souza (OAB: 8774A/MS) Advogado: Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB: 19188/MS) Agravado: Kaio Lages da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 12:11

    Distribuído por prevenção

  • 12/07/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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