07/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818842-60.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: B.

B.

S.A.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica Patrícia Kill (OAB: 15029/MS) Advogado: Osvaldo Vieira de Faria (OAB: 1423B/MS) Apelado: A.

V. de A.

E. - me DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO DESPACHO DO JUIZ - RECURSO DESPROVIDO.

A interrupção da prescrição de que trata o § 1º, do art. 240, do CPC, depende de providências da parte exequente para a viabilização do ato citatório, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto no § 2º desse mesmo dispositivo.

A realização de acordo nos autos pela parte executada, sem a presença de advogado e sem o propósito de oferecer defesa/embargos, não caracteriza comparecimento espontâneo para fins de suprir a citação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/07/2023 15:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/03/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:31

Distribuído por sorteio
02/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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