STJ - 1407320-09.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 09:14
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
-
14/12/2023 09:14
Transitado em Julgado em 14/12/2023
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21/11/2023 05:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023
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20/11/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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20/11/2023 14:20
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
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20/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023
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20/11/2023 08:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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20/11/2023 08:01
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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13/11/2023 14:39
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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