TJMS - 0800942-35.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:31
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 07:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800942-35.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: João Aparecido Silva Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEMONSTRADO - DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.
Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.
Dano Moral in re ipsa e Valor da Condenação: A ofensa aos direitos da personalidade implica em danos morais, sendo dispensável a demonstração de dor ou sofrimento, uma vez que intrínseca à própria conduta.
O valor da condenação deve se afastar do irrisório ou do exorbitante, casos em que pode ser revisto.
Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
27/07/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/07/2023 19:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:04
INCONSISTENTE
-
14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800942-35.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: João Aparecido Silva Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS) Apelado: Sudamerica Clube de Serviços Advogado: André Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) Advogado: João Pedro Cararo de Oliveira (OAB: 116243/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:30
Distribuído por sorteio
-
13/07/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803183-50.2018.8.12.0051
Edvaldo Paulo Inacio
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2023 10:34
Processo nº 0803183-50.2018.8.12.0051
Edvaldo Paulo Inacio
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2018 12:33
Processo nº 1412468-98.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Erlan Carlos Marques Acosta
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/07/2023 14:30
Processo nº 0801125-40.2022.8.12.0017
Sueli Gomes Perez
Cgt-Centrape Central Nacional dos Aposen...
Advogado: Silvana Dias Freitas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2023 10:40
Processo nº 0801125-40.2022.8.12.0017
Cgt-Centrape Central Nacional dos Aposen...
Sueli Gomes Perez
Advogado: Silvana Dias Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2022 09:40