16/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803183-50.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Edvaldo Paulo Inácio Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3056/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se a Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos bancários determinados (requerimento de cópia do contrato e extratos bancários).

Ainda que o tema tenha sido analisado por este E.

Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça REsp n. 2.021.665/MS - , de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
21/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/07/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 18:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:04

INCONSISTENTE
14/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803183-50.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Edvaldo Paulo Inácio Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3056/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:34

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:34

Distribuído por prevenção
13/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 14:15

Arquivado Definitivamente
27/01/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 12:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.
29/11/2019 22:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 20:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 18:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/11/2019 14:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/11/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2019.
24/10/2019 19:45

INCONSISTENTE
24/10/2019 19:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 13:52

Conclusos para decisão
24/10/2019 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/10/2019 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:32

Distribuído por sorteio
24/10/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 07:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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