18/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:08

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/05/2025 11:45

Recebidos os autos
04/05/2025 11:45

Confirmada
24/04/2025 13:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 06:51

Provimento
16/04/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:31

Inclusão em pauta
05/02/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 12:58

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 12:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 12:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 09:09

Confirmada
18/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:28

Expedida/Certificada
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:44

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 18:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 09:21

Transitado em Julgado em "data"
26/08/2023 01:14

Confirmada
26/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:18

Recebidos os autos
21/08/2023 01:18

Confirmada
21/08/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicação
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802759-89.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Eliane Cristina Leal Finamor Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - DECRETO ESTADUAL Nº 12.577/2008 - NECESSIDADE DE PERÍCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Restando evidenciado que a concessão do adicional de insalubridade aos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso está regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 12.577/08, é nula a sentença proferida sem a realização da prova pericial para verificar a existência e o grau da insalubridade necessários para percepção da vantagem.
18/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:44

Provimento
14/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:10

Expedida/Certificada
14/07/2023 01:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2023 00:01

Publicação
14/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802759-89.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Eliane Cristina Leal Finamor Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/07/2023 17:36

Inclusão em pauta
13/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 11:10

Expedição de "tipo de documento".
13/07/2023 11:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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