TJMS - 1606317-69.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 13:04
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
13/09/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2024 13:02
Expedição de Alvará.
-
15/08/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 15:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.
-
30/06/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 16:31
Provimento por decisão monocrática
-
11/06/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 14:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2024.
-
04/05/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606317-69.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
L.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: A.
V.
P.
S.
I. de A.
Soc.
Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 879/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 39/41 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606317-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
19/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606317-69.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
L.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: A.
V.
P.
S.
I. de A.
Soc.
Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 879/MS) À vista da manifestação apresentada às f. 31-32, encaminhem-se os autos à coordenadoria de cálculos de liquidação de precatórios para esclarecimentos e, se for o caso, retificar o cálculo, intimando-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias. Às providências. -
12/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 16:32
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 15:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.
-
16/03/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 18:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/02/2023 11:11
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/01/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 15:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/01/2023 15:35
Expedição de Ofício.
-
10/01/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1606317-69.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
L.
Soc.
Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 879/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: A.
V.
P.
S.
I. de A.
Soc.
Advogados: Amanda Vilela Pereira Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 879/MS) O Ofício Requisitório está formalmente regular.
Instaure-se o procedimento.
Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento deverá ser feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.
Consigne-se também que havendo incidência de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária, os valores serão retidos na fonte por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. -
01/12/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 16:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2022 16:02
Concedida em parte a Medida Liminar
-
30/11/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 14:13
Distribuído por prevenção
-
29/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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