TJMS - 0814433-29.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 10:13
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 14:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:55
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 16:55
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 23:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 23:21
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:34
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2024 18:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/10/2024 18:29
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:00
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 19:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:14
Recebidos os autos
-
09/07/2024 15:26
Decisão ou Despacho
-
13/03/2024 15:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2024 17:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2024 17:03
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2024 18:56
Recebidos os autos
-
23/01/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2023 07:36
Processo Reativado
-
27/09/2023 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 15:45
Transitado em Julgado em data
-
10/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 23:44
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:07
Recebidos os autos
-
03/08/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Bianca Chiesse Bastos (OAB 22817/MS) Processo 0814433-29.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vangela Aparecida Brioschi Rodrigues Rezende - intimação da sentença: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Requerida, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Observe-se, por fim, que as novas condenações impostas à Fazenda Pública em juízo que, à luz do art. 494, I do CPC, quanto à atualização do valor devido, acrescenta-se à sentença os seguintes termos: Tais valores deverão ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação válida do requerido, nos termos da fundamentação supra, com a ressalva de que a partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vangela Aparecida Brioschi Rodrigues Rezende em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
12/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 16:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 19:14
Homologada a Transação
-
10/07/2023 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 01:23
Remetidos os Autos para destino.
-
23/08/2021 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 18:46
Recebidos os autos
-
02/08/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 08:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2021 19:36
Recebidos os autos
-
14/05/2021 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2021 05:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2021 00:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 07:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2021 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2021 07:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/03/2021 18:42
Recebidos os autos
-
22/03/2021 18:42
Transferência de Processo - Saída
-
19/03/2021 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 18:45
Recebidos os autos
-
17/03/2021 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:45
Homologada a Transação
-
17/03/2021 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2021 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 10:59
Remetidos os Autos para destino.
-
19/10/2020 15:24
Recebidos os autos
-
19/10/2020 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2020 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
30/09/2020 10:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/09/2020 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 22:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 18:24
Recebidos os autos
-
03/09/2020 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2020 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2020 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2020 12:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2020 12:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/08/2020 18:17
Recebidos os autos
-
28/08/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2020 11:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 22:08
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 14:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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