12/02/2025 07:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:03

Expedição de "tipo de documento".
25/01/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:38

Publicação
23/01/2025 10:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 10:16

Recurso Especial
29/11/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 10:11

Expedição de "tipo de documento".
29/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelson Trad filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Ação Popular, na qual a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 6º, § 4º, da Lei n. 4.717/65), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Recorrido: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de Ação Popular, na qual a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 6º, § 4º, da Lei n. 4.717/65), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nelson Trad filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Recorrido: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Nelson Trad filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POPULAR - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Não se vislumbram, no caso, os vícios de omissão e contradição, posto que as matérias alegadas pelos embargantes em suas razões foram, com proficiência, apreciadas por este e.

Tribunal de Justiça no recurso de Apelação Cível.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. 3.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836879-09.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Nelson Trad filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS) Proc.

Município: Kátia Silene Saturi Chadid (OAB: 8624/MS) Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: Nelson Trad Filho Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Milton Cesar Chaves Correa Advogado: Artur Vinicius Chaves Corrêa (OAB: 31913/SC) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS) Advogado: Rafael Pleutin Arakaki (OAB: 16240/MS) Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Interessado: João Samper Del Horno Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Interessada: Sonia Pavão Duarte Advogado: Regilson de Macedo Luz (OAB: 5879B/MS) Intime-se o embargado para que ofereça contrarrazões no prazo de 5 dias.

Decorrido, com ou sem manifestação, à Procuradoria de Justiça para parecer.

Ciência, ainda aos interessados.

Ao final, conclusos para julgamento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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