TJMS - 0907694-21.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 16:01
Arquivado Definitivamente
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15/11/2023 05:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.
-
30/10/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 17:48
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 13:15
Recebidos os autos
-
06/09/2023 13:15
Recebidos os autos
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907694-21.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Hans Jurgen Pfeifer EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/07/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:39
Recebidos os autos
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19/06/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 21:11
Juntada de Petição de Apelação
-
19/05/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
-
09/05/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 17:17
Recebidos os autos
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02/05/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:17
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
28/04/2023 17:16
Conclusos para julgamento
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12/02/2023 03:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2023.
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28/01/2023 04:10
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 11:21
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 08:08
Recebidos os autos
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10/10/2022 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 16:29
Conclusos para despacho
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24/07/2022 02:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2022.
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09/07/2022 00:57
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 11:42
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 17:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2022.
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14/06/2022 13:34
Processo Desarquivado
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28/01/2022 04:17
Ato ordinatório praticado
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23/12/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 02:50
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
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03/09/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 00:44
Ato ordinatório praticado
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16/06/2021 02:31
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 01:11
Ato ordinatório praticado
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30/11/2020 22:21
Ato ordinatório praticado
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25/09/2020 16:13
Arquivado Provisoramente
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25/09/2020 15:54
Expedição de Certidão.
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25/09/2020 12:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2020.
-
19/07/2020 01:06
Expedição de Certidão.
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09/07/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2020 18:40
Expedição de Carta.
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09/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2020 17:07
Expedição de Carta.
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10/10/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2019 15:10
Expedição de Carta.
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01/03/2019 10:27
Recebidos os autos
-
01/03/2019 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2019 08:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2019
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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