28/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0040652-66.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Osvaldo Ferreira dos Santos Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) POR INVALIDEZ PERMANENTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - VALOR DA VERBA HONORÁRIA - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PERCENTUAIS LEGAIS - READEQUAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Se o julgador, intimamente relacionado com a causa, concluir que o laudo pericial, mesmo apresentando conclusão que não agrada a uma das partes, acha-se apto ao embasamento da sua decisão, não é de ser efetuada complementação da perícia.

II- Tratando-se de condenação em valor não irrisório, a fixação dos honorários advocatícios deve-se dar com observância aos critérios do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Readequação da verba honorária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/07/2023 10:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/07/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:15

INCONSISTENTE
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0040652-66.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Osvaldo Ferreira dos Santos Advogado: Eduardo Arruda de Souza (OAB: 10700/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:46

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:46

Distribuído por prevenção
13/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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