TJMS - 0802980-73.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 13:13
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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12/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2023 17:55
Recebidos os autos
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01/08/2023 17:55
Confirmada a intimação eletrônica
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01/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802980-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Henrique Mascarenhas Souza Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVA - CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PMMS - CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE AVALIAÇÃO FÍSICA - PARÂMETROS PREVISTOS NO EDITAL NÃO ALCANÇADOS - IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.
A reprovação do candidato na fase de avaliação física (barra fixa) decorre do não atingimento dos parâmetros exigidos no edital.
Logo, a hipótese impede a interferência do Poder Judiciário, já que não se trata de controle de legalidade do ato administrativo, o único possível na esfera judicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 18:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/07/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 13:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2023 01:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802980-73.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Henrique Mascarenhas Souza Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Apelado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:20
Conclusos para decisão
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13/07/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 14:20
Distribuído por prevenção
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13/07/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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