TJMS - 0803209-25.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:54
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0803209-25.2023.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nelson Eduardo Hoff Brait - Imptdo: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal do Município de Dourados (ms), Município de Dourados - Intimação do autor acercado retorno dos autos. -
23/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 14:14
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 14:18
Recebidos os autos
-
19/02/2025 14:18
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
06/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 09:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:20
Recebidos os autos
-
24/11/2023 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:20
Julgado improcedente o pedido
-
23/11/2023 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 14:02
Recebidos os autos
-
22/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 00:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 12:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2023 08:31
Juntada de tipo de documento
-
07/11/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:16
Recebidos os autos
-
01/11/2023 13:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/10/2023 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 12:19
Recebidos os autos
-
30/10/2023 12:19
Recebidos os autos
-
11/07/2023 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 19:22
Remetidos os Autos para destino.
-
11/07/2023 19:22
Remetidos os Autos para destino.
-
06/07/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 16:14
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:14
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
05/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 01:12
Decorrido prazo de parte
-
18/05/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
17/05/2023 15:48
Realizado cálculo de custas
-
16/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 13:54
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:36
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:36
Indeferida a petição inicial
-
24/03/2023 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/03/2023 12:38
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2023 12:38
Remetidos os Autos para destino.
-
24/03/2023 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/03/2023 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 12:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/03/2023 11:20
Realizado cálculo de custas
-
24/03/2023 11:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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